Questão 1280750 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 1280750

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em 2018, Luísa ingressou com ação de usucapião com o objetivo de obter a propriedade de um determinado imóvel em posse de Raquel. O pedido foi julgado procedente e a sentença transitou em julgado em 2019. Posteriormente, em 2022, Raquel ajuizou uma ação rescisória, buscando a desconstituição da decisão, alegando que, nesse ano, surgiram duas testemunhas, cuja existência era desconhecida anteriormente, que afirmaram que Luísa não exerceu a posse do imóvel pelo lapso temporal necessário para a configuração da usucapião. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Com base no conceito de prova nova, a parte pode trazer, em sede de rescisória, novos argumentos ao processo.
Alternativa B:
O judiciário não deve conhecer a ação rescisória proposta por Raquel, uma vez que a prova foi descoberta somente após o trânsito em julgado da sentença.
Alternativa C:
Consoante o ordenamento jurídico processual, qualquer tipo de prova, inclusive a testemunhal, é hábil para fundamentar o pedido de desconstituição do julgado rescindendo na ação rescisória.
Alternativa D:
Na hipótese de rescisão embasada em prova nova, cuja existência era desconhecida e que foi obtida após o trânsito em julgado, o prazo para ingresso com a ação rescisória tem como termo inicial a data da descoberta da prova nova, respeitando o limite máximo de dois anos, contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

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Questão 1280750

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