Questão 1280671

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1280671

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 74/2004 - Altera a Redação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Nº 14/91), e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.

Alternativa A:
O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.
Alternativa B:
Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.
Alternativa C:
O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.
Alternativa D:
Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.
Alternativa E:
A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.

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