Questão
ID 1280021Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Segundo a Lei Complementar Estadual no 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de