Questão 1279976

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1279976

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,

Alternativa A:
incumbe comparecer, diariamente, ao fórum, e lá permanecer até quando for necessário.
Alternativa B:
é vedado o cumprimento de mandados de prisão sem o apoio de força policial.
Alternativa C:
incumbe fazer pessoalmente as diligências a ele atribuídas, facultada a utilização de meios epistolares ou telefônicos sempre que necessários.
Alternativa D:
é vedado o cumprimento dos mandados de qualquer natureza quando fora do prazo assinado pela autoridade judiciária.
Alternativa E:
garante-se prioridade na utilização de veículos oficiais de serviço para cumprimento de suas diligências.