Questão
ID 1279816Disciplina: Direito Penal
Assunto: Homicídio Culposo Majorado
Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
É certo afirmar:
I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, dizer-se-á que o mesmo é qualificado.
II. Aborto necessário é aquele que a lei penal autoriza quando a gravidez resulta de estupro.
III. Os crimes de periclitação da vida e da saúde não admitem a forma qualificada.
IV. Quando houver lesão corporal dolosa (leve ou grave), praticada contra menor de quatorze anos, a pena, obrigatoriamente, deverá ser "agravada".
Analisando as proposições, pode-se afirmar: