Questão 1279815

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1279815

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com o código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Comete o crime de falsidade ideológica aquele que falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.
Alternativa B:
O crime de falsidade ideológica é crime contra a administração Pública, portanto só pode ser praticado por funcionários públicos, no exercício da função pública.
Alternativa C:
Aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem pratica o crime de "certidão ou atestado ideologicamente falso".
Alternativa D:
Não se considera crime de "falsidade ideológica" a conduta daquele que omite declaração que devia constar em documento particular, com a finalidade de prejudicar direito alheio.