Questão 1279673

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1279673

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Constitui falta grave do servidor vinculado ao Poder Judiciário do Estado Maranhão, com EXCEÇÃO DE:

Alternativa A:
referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a magistrado de qualquer grau, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do País.
Alternativa B:
em depoimento em processo judicial ou inquérito policial ou administrativo, revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência, em razão do cargo ou função.
Alternativa C:
dar preferência às partes, preterindo outras que as antecedam, no pedido de atendimento, salvo quando idosos ou portadores de necessidades especiais.
Alternativa D:
prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no feito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.