Questão 1279005

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2004

Questão

ID 1279005

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991, do Estado do Maranhão, e alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Referido Código regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, compreendendo:

Alternativa A:
a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito, dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia da Justiça Federal, dos Serviços Auxiliares da Justiça Comum e da Seção Judiciária do Estado da Bahia da Justiça Federal.
Alternativa B:
a constituição, estrutura, atribuições e competência apenas dos Tribunais e dos Juízes.
Alternativa C:
a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.
Alternativa D:
a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, dos Juízes e dos Serviços Auxiliares da Justiça.

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