Questão 1278722

Enfermagem · 2004

Questão

ID 1278722

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com a Lei n.º 7.498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO consta em seus artigos.

Alternativa A:
É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei.
Alternativa B: A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser
exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no
Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde
ocorre o exercício.
Alternativa C: Todos os profissionais de enfermagem são obrigados a notificar,
anualmente, à autoridade respectiva sua residência e sede de
serviço onde exercem atividade.
Alternativa D:
Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta Lei.

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