Questão
ID 1278542Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Microssistema dos Juizados Especiais
Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
O Sistema de Juizados Especiais é integrado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, pelas Turmas Recursais, pelos Juizados Especiais Cíveis, pelos Juizados Especiais Criminais e pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete, entre outras competências, elaborar o seu regimento interno, elaborar ou supervisionar a elaboração dos Editais de Concurso para provimento de cargos nos Juizados Especiais e definir o número de conciliadores para cada juizado. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais é composto pelos seguintes membros, EXCETO: