Questão 1278503

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1278503

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
No erro de pessoa, o agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer em sociedade. Quando o erro de pessoa for inevitável, há isenção de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Alternativa B:
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. O erro de proibição ocorre quando o autor supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que seu comportamento é lícito.
Alternativa C:
Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Alternativa D:
Na coação resistível ou na estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.