Questão
ID 1278422Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Pleno Gozo dos Direitos Políticos
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios brasileiros, José é o deputado federal mais votado, majoritariamente pelo voto dos presos condenados, sendo eleito Presidente da Câmara dos Deputados. O partido político rival de José faz intensa oposição, chamando-o de defensor de bandidos.
Nesse caso hipotético, de acordo com a regulamentação sobre direitos políticos constante da Constituição Federal,