Questão
ID 1278301Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 4.418/1982 - Código Tributário do Estado de Alagoas
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD),