Questão 1278280

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 1278280

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral

Alternativa A:
promover, mesmo em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
Alternativa B:
requisitar força federal necessária ao cumprimento de decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa C:
apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional que aumente o número dos membros de Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa D:
exercer, em caráter privativo, a competência para regulamentar as disposições da legislação eleitoral.
Alternativa E:
colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.