Questão 1278269

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1278269

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Progressão de Regime

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

Alternativa A:
é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.
Alternativa B:
a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.
Alternativa C:
é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
Alternativa D:
é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
Alternativa E:
é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.