Questão 1278252

Psicologia · 2015

Questão

ID 1278252

Disciplina: Psicologia

Assunto: Ato Infracional e Doutrina da Proteção Integral

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

É característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a

Alternativa A:
possibilidade de derivar o julgamento, para o sistema penal de adultos, de crimes graves praticados por menores declarados incorrigíveis.
Alternativa B:
exclusão de casos de natureza social da jurisdição de menores, dedicada apenas a dirimir conflitos de natureza jurídica envolvendo a infância desvalida.
Alternativa C:
atribuição, ao Curador de Menores, a partir da doutrina do parens patriae, da função de substituto institucional e processual dos genitores destituídos do pátrio-poder.
Alternativa D:
separação rigorosa entre carentes/abandonados e infratores, com fluxos totalmente distintos para proteção do primeiro grupo e punição para o segundo grupo.
Alternativa E:
possibilidade de aplicação da medida de internação a menores carentes, abandonados, inadaptados e infratores, ainda que seu cumprimento possa se dar em unidades distintas e com maior ou menor nível de contenção.