Questão 1278248

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1278248

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 8.074/2018 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado, compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas:

Alternativa A: supervisionar os cartórios quanto à organização do arquivo, às condições de higiene e à ordem dos trabalhos, dando aos serventuários da Justiça as instruções convenientes;
Alternativa B: deferir férias e licenças aos funcionários do Tribunal de Justiça, observada, no primeiro caso, a escala pertinente ao ano de fruição;
Alternativa C: apreciar os recursos das decisões dos Juízes de Direito que aplicarem penas em procedimento instaurado contra serventuários da Justiça;
Alternativa D: fazer instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares destinados à apuração de faltas atribuídas a serventuários da Justiça;
Alternativa E: receber e processar as reclamações contra Juízes, funcionando como Relator no correspondente julgamento pelo Conselho Estadual da Magistratura.