Questão 1278242

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1278242

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Pena no Crime Continuado

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

Alternativa A:
é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.
Alternativa B:
é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
Alternativa C:
aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
Alternativa D:
a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa E:
a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.