Questão 1278215 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2018

Questão

ID 1278215

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de
cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de
capacitação profissional.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991 e alterações), José:

Alternativa A: não poderá se afastar a título de licença para capacitação
profissional, mas poderá requerer licença para trato de
interesses particulares, a critério da Administração, pelo
prazo de dois anos consecutivos, com remuneração
proporcional ao tempo de contribuição;
Alternativa B: não poderá se afastar a título de licença para capacitação
profissional, mas poderá requerer licença para trato de
interesses particulares, a critério da Administração, pelo
prazo de um ano, sem direito à remuneração;
Alternativa C: tem direito à licença para capacitação profissional, após cada
quinquênio de efetivo exercício, no interesse da
Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo
efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses;
Alternativa D: tem direito à licença para capacitação profissional, após cada
ano de efetivo exercício, no interesse da Administração,
podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a
respectiva remuneração, por até trinta dias;
Alternativa E: tem direito à licença para capacitação profissional, após cada
triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração,
podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem
qualquer remuneração, por até seis meses.

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Questão 1278215

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