Questão 1278203 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2018

Questão

ID 1278203

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 8.074/2018 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Alagoas, em matéria de estrutura organizacional básica da Justiça
Estadual, são órgãos de apoio operacional do Tribunal de Justiça:

Alternativa A: o Tribunal Pleno, a Seção Especializada Cível e a Câmara
Criminal, que são presididos privativamente por
Desembargadores, sendo o primeiro por meio de eleição
interna e os demais, observada a antiguidade na classe;
Alternativa B: a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da
Justiça, sendo o primeiro e o último presididos
privativamente por Desembargadores, mediante eleição
interna, e o segundo por indicação do Presidente do Tribunal;
Alternativa C: a Direção Geral, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e a
Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça,
cujas chefias são exercidas por ocupantes de cargos em
comissão, privativos de bacharéis em direito, cabendo as
nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça;
Alternativa D: a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, a Chefia de Gabinete
da Corregedoria-Geral da Justiça e a Ouvidoria do Poder
Judiciário, cujas chefias são exercidas por quaisquer
magistrados do Tribunal, cabendo as nomeações ao
Presidente do Tribunal de Justiça;
Alternativa E: a Presidência, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e a
Ouvidoria do Poder Judiciário, cujas chefias são exercidas por
servidores ocupantes de cargos em comissão, cabendo as
nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça.

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Questão 1278203

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