Questão 1278108

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1278108

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:

Alternativa A: o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;
Alternativa B: o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;
Alternativa C: é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;
Alternativa D: é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça
Alternativa E: não é admissível a concessão de tutela provisória.