Questão 1278083

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1278083

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em razão da inércia estatal com o decurso do tempo. Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.

Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Alternativa A: a idade do réu, seja qual for, não é relevante para fins de definição do prazo prescricional;
Alternativa B: o oferecimento da denúncia é a primeira causa de interrupção do prazo prescricional;
Alternativa C: a reincidência do agente é relevante para a definição do prazo prescricional da pretensão executória, mas não do prazo da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;
Alternativa D: o reconhecimento da prescrição, seja da pretensão punitiva seja da pretensão executória, afasta todos os efeitos penais e extrapenais da condenação;
Alternativa E: o prazo prescricional se inicia, no crime de bigamia, na data da constituição do segundo casamento, ainda que o fato se torne conhecido para terceiros em outro momento.

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