Questão 1277966

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1277966

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A licença para tratar de assuntos particulares somente pode ser interrompida a pedido do servidor.
Alternativa B:
Aos servidores nomeados ou redistribuídos que não tenham completado cinco anos de exercício no cargo é vedada a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.
Alternativa C:
O servidor que esteja de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer atividade remunerada.
Alternativa D:
O prazo máximo da licença concedida a servidor por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro é de 24 meses.
Alternativa E:
É vedada a concessão de licença por motivo de doença de madrasta ou padrasto de servidor.

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