Questão 1277961

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1277961

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.
Alternativa B:
tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.
Alternativa C:
o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
Alternativa D:
a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.
Alternativa E:
o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.

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