Questão 1277828

Quanto ao dimensionamento do SESMT, é necessário entrar no quadro da NR-04 do MTE com 250 pessoas para definir a quantidade e tipo de profissional, sendo o coordenador designado pela empreiteira e o vice-coordenador, entre os servidores do tribunal de justiça.

O tribunal de justiça, por intermédio preposto responsável pela medição e autorização de pagamento dos serviços, deverá, mensalmente, exigir da empreiteira o comprovante de recolhimento das contribuições sociais relativas à competência anterior, calculadas sobre a folha salarial dos trabalhadores expostos aos fatores físicos e químicos da obra ensejadores de aposentadoria especial.

A poeira em suspensão proveniente do desbaste com lixadeira, bem como, o ruído gerado nesse processo constituem, pela sua natureza, fatores de riscos físicos.

Quanto ao dimensionamento do SESMT, é necessário entrar no quadro de grau de risco da NR 4 com 450 pessoas, pois servidor público e empregado de obra são tipos de trabalhadores que igualmente devem ser protegidos.

Para fins de SESMT, o grau de risco 3 para o CNAE 41.20.4 é equivalente ao grau de risco grave pela legislação previdenciária do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), cuja alíquota é 3%.