Questão 1277807

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1277807

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Com relação ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O aproveitamento ocorre quando o servidor que se encontrava em disponibilidade retorna obrigatoriamente ao trabalho.
Alternativa B:
Para o ato de posse, é obrigatório que o servidor compareça pessoalmente, sendo vedada a representação de procurador para tal fim.
Alternativa C:
A posse de servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
Alternativa D:
É vedada a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para outro órgão ou entidade.
Alternativa E:
A promoção é uma forma originária de provimento de cargos públicos.