Questão 1277480

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1277480

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 8.074/2018 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Assinale a opção correta, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Alternativa A:
Os conselhos de justiça militar são órgãos judiciários de primeira instância da justiça militar estadual, com jurisdição sobre todo o território de Alagoas.
Alternativa B:
Juiz de direito que integra turma recursal tem mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
Alternativa C:
A secretaria da turma de uniformização do sistema dos juizados especiais é composta de três analistas judiciários e do juiz de direito mais antigo, que deve ser o chefe da secretaria.
Alternativa D:
Ao corregedor-geral da justiça, é vedado compor o Conselho Estadual da Magistratura.
Alternativa E:
A aposentadoria compulsória com subsídio proporcional ao tempo de serviço somente é aplicável a juiz substituto em estágio probatório.