Questão
ID 1277456Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2002 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal
Brasileiro. O titular da ação penal pública é:
Brasileiro. O titular da ação penal pública é: