Questão
ID 1277449Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2002 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É
isento de pena,
isento de pena,