Questão 1277050

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1277050

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.342/1994 - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:

Alternativa A:
Vagando tais cargos no curso do primeiro ano de mandato, far-se- á eleição do sucessor para o tempo restante, com possibilidade de recondução.
Alternativa B:
Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á nova eleição, sem possibilidade de recondução.
Alternativa C:
Vagando o cargo de Corregedor, faltando menos de doze meses para o término do mandato, far-se-á a substituição pelo Desembargador mais antigo.
Alternativa D:
Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á a substituição do Presidente pelo Vice, e deste pelo Desembargador mais antigo, podendo concorrer à próxima eleição, na forma da Lei.

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Questão 1277050

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