Questão 1277037

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1277037

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.342/1994 - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:

Alternativa A:
As comarcas criadas não podem ser rebaixadas e tampouco extintas.
Alternativa B:
O Presidente do Tribunal poderá delegar, sempre com reserva de poderes, e nas condições que definir, atribuições administrativas a auxiliares da administração.
Alternativa C:
As comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em quatro entrâncias, a saber: inicial, intermediária, final e especial.
Alternativa D:
O Corregedor Geral de Justiça poderá integrar o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará.