Questão 1276906

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1276906

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Escusas Absolutórias (Art. 181, CP)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Antenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de Antenor, quando estes estivessem trabalhando. Na data combinada, os agentes subtraíram joias e dinheiro, no valor total de R\$ 5.000,00, da residência do casal, local onde reside Antenor. Os pais de Antenor contam, cada um, cinquenta e cinco anos de idade.

Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o CP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Antenor e Braz estariam isentos de pena caso os valores subtraídos não ultrapassassem o de um salário mínimo.
Alternativa B:
Caso Braz seja primário, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços, ou aplicar-lhe somente multa.
Alternativa C:
Independentemente da quantia e da utilidade dos bens subtraídos, Antenor está isento de pena.
Alternativa D:
A ação penal, no caso, será pública condicionada à representação das vítimas da ação delituosa.
Alternativa E:
Por expressa disposição do CP, não há tipicidade material na ação de Antenor e Braz.

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