Questão 1276866

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1276866

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A suspensão condicional da pena

Alternativa A:
é incabível nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa B:
obriga, necessariamente, à prestação de serviços à comunidade ou à limitação de fim de semana no primeiro ano do prazo.
Alternativa C:
é incabível para o condenado reincidente, independentemente da natureza do crime que originou a agravante
Alternativa D:
é estendida às penas restritivas de direitos e à multa.
Alternativa E:
é subsidiária em relação à substituição por pena restritiva de direitos.