Questão 1276787

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1276787

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.342/1994 - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que a Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza será exercida por um Juiz de Direito em efetivo exercício na Capital, chamado de Juiz Diretor do Foro da Capital:

Alternativa A:
que é indicado pela Corregedoria-Geral de Justiça, devendo a escolha ser referendada pelo Presidente do Tribunal, admitida uma recondução;
Alternativa B:
que é auxiliado por 3 (três) Juízes de Direito em exercício na Comarca de Fortaleza, por ele indicados, com a aprovação do Presidente do Tribunal de Justiça;
Alternativa C:
a quem compete conceder férias e licenças aos magistrados e servidores lotados no Fórum da Capital;
Alternativa D:
a quem incumbe abrir, rubricar e encerrar livros dos titulares dos ofícios extrajudiciais de todas as Comarcas do Estado;
Alternativa E:
a quem compete processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos do Prefeito de Fortaleza.

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Questão 1276787

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