Questão 127672

Administração Pública · 2022

Questão

ID 127672

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Governo Soberano

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

É de sabença geral que a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta para exploração de atividade econômica, criada por força do artigo 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 200/1967. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é:

Alternativa A:
o ente público pode criar uma empresa pública desde que esta venha a exercer atividade econômica que atenda os requisitos de contingência ou de conveniência
Alternativa B:
empresa pública é integrante da Administração Pública; portanto, somente é permitida a contratação mediante concurso público e sob o regime jurídico único estipulado pela Lei nº 8.112/1990
Alternativa C:
é permitida ao Estado a criação de empresa pública para exploração direta de atividade econômica desde que haja relevante interesse coletivo
Alternativa D:
empresa pública é gênero do qual sociedade de economia mista e empresa estatal são espécies

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