Questão 1276710

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1276710

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.342/1994 - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Um desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto em sessão.

À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do processo já iniciado pelo magistrado afastado.

Alternativa A: Obrigatoriamente, será feita a substituição do desembargador
por outro magistrado, devendo o voto do substituto ser
computado na ocasião do julgamento.
Alternativa B: O julgamento deverá prosseguir, sendo computados os votos
já proferidos.
Alternativa C: Deverá haver sorteio para a escolha de um novo relator entre
os desembargadores que compõem a turma, sendo convocado
um juiz substituto para completar os votos.
Alternativa D: O desembargador afastado deverá obrigatoriamente ser
substituído no julgamento, porém não se computará o voto do
magistrado substituto.
Alternativa E: O julgamento deverá ser suspenso e somente poderá ser
retomado após o retorno do desembargador relator.

Estatísticas Cadernos

Questão 1276710

Continue estudando na plataforma