Questão
ID 1276704Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Contraditório Como Forma de Evitar Surpresas
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é: