Questão 1276697

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1276697

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 91, CPC

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas
processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o
pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

Alternativa A: intimar a parte adversa para promover a execução.
Alternativa B: encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o
procedimento de cobrança judicial.
Alternativa C: determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas
do devedor, por meio do sistema BACENJUD.
Alternativa D: fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as
astreintes, intimando-se novamente o devedor.
Alternativa E: encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do
estado, para inscrição em dívida ativa.

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