Questão 1276667

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1276667

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Forma de Cálculo

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

Alternativa A: não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato
atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou
demasiado elevado.
Alternativa B: é um requisito legal da petição inicial, mas não da
reconvenção.
Alternativa C: não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se
verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo
patrimonial em discussão.
Alternativa D: pode ser corrigido a qualquer tempo se comprovada alteração
superveniente de fato ou de direito, oportunidade na qual será
complementado o seu pagamento, se necessário.
Alternativa E: corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo
indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de
uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.