Questão
ID 1276652Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desistência Voluntária
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida.