Questão
ID 1276624Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 88/2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe,
julgue os itens subsecutivos.
Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.