Questão 1276594

1 _____ A vida do Brasil colonial era regida pelas OrdenaçõesA vida do Brasil colonial era regida pelas Ordenações

Filipinas, um código legal que se aplicava a Portugal e seus

territórios ultramarinos. Com todas as letras, as Ordenações

4 Filipinas asseguravam ao marido o direito de matar a mulher

caso a apanhasse em adultério. Também podia matá-la por

meramente suspeitar de traição. Previa-se um único caso de

7 punição: sendo o marido traído um “peão” e o amante de sua

mulher uma “pessoa de maior qualidade”, o assassino poderia

ser condenado a três anos de desterro na África.

10 _____ No Brasil República, as leis continuaramNo Brasil República, as leis continuaram

reproduzindo a ideia de que o homem era superior à mulher.

O Código Civil de 1916 dava às mulheres casadas o status de

13 “incapazes”. Elas só podiam assinar contratos ou trabalhar fora

de casa se tivessem a autorização expressa do marido.

_____ Há tempos, o direito de matar a mulher, previsto pelas

16 Ordenações Filipinas, deixou de valer. O machismo, porém,

sobreviveu nos tribunais. O Código Penal de 1890 livrava da

condenação quem matava “em estado de completa privação de

19 sentidos”. O atual Código Penal, de 1940, abrevia a pena dos

criminosos que agem “sob o domínio de violenta emoção”. Os

“crimes passionais” — eufemismo para a covardia —

22 encaixam-se à perfeição nessas situações. Em outra

bem-sucedida tentativa de aliviar a responsabilidade do

homem, os advogados inventaram o direito da “legítima defesa

25 da honra”.

_____ O machismo é uma praga histórica. Não se elimina da

noite para o dia. A criação da Lei Maria da Penha, em 2006,

28 em que se previu punição para quem agride e mata mulheres,

foi um primeiro e audacioso passo. O segundo passo contra o

machismo é a educação.

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Ricardo Westin e Cintia Sasse. Dormindo com o inimigo. In: Jornal do Senado.

Brasília, 4/jul./2013, p. 4-5. Internet: <www.senado.gov.br> (com adaptações).

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 1 a 7.

No primeiro período do segundo parágrafo, sobrepõem-se duas informações: a de que, mesmo no Brasil República, as leis traduziram a visão machista de superioridade masculina e a de que essa visão imperava antes dessa época.