Questão 1276324

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1276324

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade
sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos
mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a
administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do
prazo prescricional.
Alternativa B: Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública
que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem
econômica.
Alternativa C: Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código
Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente,
a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas
de exclusão de ilicitude.
Alternativa D: No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta,
segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a
aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido
relações sexuais anteriormente.
Alternativa E: As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de
vilipêndio a cadáver.

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Questão 1276324

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