Questão
ID 1276320Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de
corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um
ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia
20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em
julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi
improvido em 19/1/2014.
Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a
denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção
correta em relação à prescrição.
corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um
ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia
20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em
julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi
improvido em 19/1/2014.
Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a
denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção
correta em relação à prescrição.