Questão 1276314

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1276314

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência
voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da
relevância da omissão, assinale a opção correta.

Alternativa A: Crime impossível e delito putativo são considerados pela
doutrina como expressões sinônimas.
Alternativa B: Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de
socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de omissão
de socorro.
Alternativa C: De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um
crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é
considerado inimputável.
Alternativa D: Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa,
acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o
delito de uso de documento falso, uma vez que incide em erro
de tipo acidental.
Alternativa E: O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na
execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido
de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado
com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento
eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

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