Questão 1276096

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 1276096

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.845/2007 - Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a Administração e o Funcionamento da Justiça e Seus Serviços Auxiliares

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

Alternativa A:
Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.
Alternativa B:
Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.
Alternativa C:
Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1276096

Continue estudando na plataforma