Questão
ID 1275589Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 8.389/1991 - Conselho de Comunicação Social
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.