Questão
ID 1275587Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.612/1998 e Decreto Nº 2.615/1998 - Regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A legislação veta qualquer possibilidade de transferência de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária.