Questão 1274657

por homicídio e pelo crime autônomo de organização criminosa, uma vez que a contratação de integrantes de uma associação criminosa para matar o seu rival tipifica novo crime;

por homicídio e pelo crime de associação criminosa, pois a conduta de contratar o cometimento do delito contra a vida do desafeto a integrantes de uma associação criminosa também o submete à pena cominada ao tipo fundamental do Art. 288 do Código Penal;

por homicídio, pois a contratação para eliminar a vida do rival é apta a configurar a autoria, de acordo com a teoria do domínio do fato, de modo que ele responde unicamente pelo crime contra a vida, na qualidade de autor intelectual;

por homicídio e pelo crime autônomo de contratação de associação criminosa tipificado no Código Penal, porquanto há desígnios autônomos para a prática do homicídio e para a contratação da associação, o que atrai o concurso material de delitos;

por homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa, que, por ser qualificadora específica, abrange o desvalor da contratação de integrante de associação criminosa, tornando inconcebível a imputação de crime adicional, por força do princípio non bis in idem.