Questão 1274588

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1274588

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que

Alternativa A:
o dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço.
Alternativa B:
o salário-família não será percebido no caso de suspensão do servidor.
Alternativa C:
o auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, salvo no caso de natimorto.
Alternativa D:
o salário-família é devido apenas aos servidores ativos.
Alternativa E:
a concessão da licença para tratamento de saúde depende de atestado emitido por médico vinculado à entidade de saúde oficial.

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